Termos de Uso – HubRh
Última atualização: 25/08/2025
1. Apresentação
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e uso da plataforma HubRh (“Plataforma”), disponibilizada por HUBRH INOVA SIMPLES (I.S.), inscrita no CNPJ sob nº 61.599.854/0001-20, com sede na Rua São Luis, nº 620, Bairro Santana, Porto Alegre/RS, CEP 90.620-170, e contato pelo e-mail ohubrh@gmail.com e telefone (51) 9352-0079 (“HubRh”).
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar os serviços da Plataforma, Usuário (empresa ou candidato) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.
2. Objetivo da Plataforma
O HubRh oferece um ambiente online que conecta empresas e candidatos interessados em oportunidades de trabalho, facilitando processos de divulgação de vagas, busca de profissionais e interação entre as partes.
3. Cadastro de Usuários
- Empresas: Devem fornecer informações verdadeiras e completas para efetuar o cadastro. O uso da plataforma por empresas está sujeito ao pagamento dos valores e condições vigentes, disponíveis na própria plataforma.
- Candidatos: O cadastro é gratuito, salvo futura disponibilização de serviços pagos ou planos diferenciados.
- O acesso à Plataforma é permitido apenas para maiores de 18 anos ou emancipados legalmente.
4. Planos, Pagamentos e Reembolsos
- A contratação de planos, pacotes ou serviços pela empresa será feita conforme condições, valores e formas de pagamento informados na plataforma.
- Os valores pagos pelas empresas não são reembolsáveis, salvo disposição expressa em contrário, conforme eventual política divulgada na plataforma.
- O HubRh reserva-se o direito de alterar condições, valores e formas de pagamento, mediante prévia comunicação aos usuários.
5. Responsabilidades do Usuário
- É responsabilidade do usuário fornecer informações corretas, manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e utilizar a Plataforma de forma ética e legal.
- É proibido o uso da Plataforma para fins ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros.
- O HubRh não garante a efetivação de contratações, apenas facilita o contato entre empresas e candidatos.
6. Proteção de Dados e Privacidade
O HubRh coleta e trata dados pessoais conforme as finalidades descritas nestes Termos e em sua Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
Os dados fornecidos poderão ser utilizados para viabilizar o funcionamento da Plataforma, comunicação entre as partes, cumprimento de obrigações legais e aprimoramento dos serviços.
Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
7. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à Plataforma, suas funcionalidades, marcas, conteúdos, layout e código-fonte pertencem ao HubRh.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer uso não autorizado do conteúdo da Plataforma.
8. Limitação de Responsabilidade
O HubRh não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes de informações inverídicas fornecidas por usuários, acordos realizados entre empresas e candidatos ou falhas de terceiros.
A Plataforma pode conter links para sites externos, pelos quais o HubRh não se responsabiliza.
9. Cancelamento e Exclusão de Conta
O usuário pode solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante as condições previstas na Plataforma.
O HubRh pode suspender ou cancelar o acesso do usuário em caso de descumprimento destes Termos ou prática de atos ilícitos.
10. Disposições Gerais
- Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante aviso prévio na Plataforma.
- A tolerância de eventual descumprimento não implica renúncia de direitos.
- A utilização da Plataforma implica aceite integral destes Termos.
- Os casos omissos serão resolvidos conforme a legislação vigente no Brasil.
11. Responsabilidades do Hub RH
O Hub RH se compromete a manter a plataforma em funcionamento, com segurança e proteção de dados. No entanto, não se responsabiliza por decisões tomadas pelas empresas com base em perfis ou candidaturas, nem garante a contratação de candidatos.
12. Convites para Entrevistas e Notificações
O HubRh informa que os convites para entrevistas enviados pelas empresas por meio do sistema MEET seguem critérios de prioridade baseados na urgência da vaga. É de inteira responsabilidade do candidato manter-se atento às notificações recebidas no aplicativo ou por e-mail.
O tempo de resposta pode ser crucial para o agendamento da entrevista. O candidato que responder primeiro poderá ter preferência no agendamento, conforme a política da empresa contratante.
O HubRh não se responsabiliza por perdas de oportunidade devido à não visualização ou resposta tardia às mensagens ou convites de entrevista. Recomendamos que os usuários mantenham seus dados atualizados e acompanhem frequentemente as notificações da plataforma.
13. Foro
Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir eventuais questões oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.